CNJ: Aprimoramentos no Bacenjud darão mais segurança e efetividade ao sistema

Agência CNJ de Notícias

O Bacenjud, sistema que interliga o Poder Judiciário ao Banco Central e as instituições financeiras, passará por uma série de aprimoramentos para dar mais segurança e efetividade às decisões judiciais de penhora de valores financeiros. Foi o que decidiu, na última terça-feira (10/6), o Comitê Gestor do Bacenjud, durante reunião na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília/DF.

Operado pelo Banco Central, o Bacenjud foi criado para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional. Por meio dele, os juízes, com senha previamente cadastrada, preenchem formulário eletrônico requisitando informações ou determinando bloqueio de valores necessários à efetividade dos processos judiciais. A partir daí, a ordem judicial é repassada eletronicamente para os bancos, reduzindo o tempo de tramitação do pedido de informação ou bloqueio e, em consequência, dos processos.

O Comitê Gestor do Bacenjud, criado para facilitar a comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, tem a atribuição de acompanhar o desenvolvimento do sistema e oferecer subsídios para seu aprimoramento.
Os aprimoramentos definidos nesta terça-feira incluem alterações no Bacenjud para permitir o bloqueio de valores financeiros com o lançamento apenas dos oito primeiros números do CNPJ da empresa titular da conta bancária a ser bloqueada. Hoje, para a realização do bloqueio, é preciso lançar no sistema a íntegra do CNPJ da empresa e de cada uma de suas filiais, sempre com 14 números. Com esse aperfeiçoamento, que foi inicialmente estimado para entrar em funcionamento em nove meses, será possível bloquear as contas de todo o conglomerado empresarial sem precisar informar o CNJP da matriz e de cada uma das filiais.

Também foi definido na reunião o desenvolvimento de módulo dentro do PJe (Processo Judicial Eletrônico) para que esse sistema comunique direta e eletronicamente às instituições financeiras as ordens judiciais, sem a necessidade de o magistrado (ou servidor) entrar e digitar dados em outro sistema.

Além disso, o Comitê Gestor concluiu discussões sobre a implantação de nova versão do Bacenjud, em fase final de homologação. Ela entrará em vigor no mês de julho e contemplará o acesso mediante certificado digital e possibilidade de os magistrados delegarem atribuições a determinados servidores, a exemplo do que já ocorre nos sistemas Renajud e Infojud.

Outra novidade, prevista para 2015, é a inclusão das cooperativas de crédito no rol das entidades destinatários do Bacenjud.

Segundo o Comitê Gestor, haverá alterações no regulamento do Bacenjud e a edição, pelos órgãos competentes, de normas a serem cumpridas pelas instituições financeiras.

A reunião do Comitê Gestor do Bacenjud teve a participação do conselheiro do CNJ Rubens Curado; do secretário-geral adjunto do CNJ, Marivaldo Dantas; do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Carl Olav Smith; e de representantes dos diferentes ramos do Judiciário, do Banco Central e da Febraban, entre outros.

No ano passado, 4,3 milhões de ordens de bloqueio de valores tramitaram pelo Bacenjud. O montante bloqueado em cumprimento às decisões judiciais foi de R$ 24,4 bilhões.