O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) criou e disponibilizou aos cidadãos em uma ferramenta on-line para calcular o valor de quitação antecipada de empréstimos e financiamentos. A calculadora on line foi desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Informações e Pesquisas (CIP) e Coordenadoria de Tecnologia e Informação (COTEC), todos órgãos internos do MPSC.
O
CDC garante o direito à redução proporcional dos juros e encargos
financeiros em caso de quitação antecipada, seja total ou parcial, de
empréstimos e financiamentos. No entanto, com a forma de cálculo mais
complexa, apenas o fornecedor produz essa conta, desestimulando
consumidores que têm dinheiro para quitar seus empréstimos ou
simplesmente pretendem ver o valor da quitação de seus contratos. O
objetivo principal é o de colocar o consumidor em situação de equilíbrio
na relação de consumo quando for negociar seu contrato com a
instituição financeira.
Assim, se a pessoa que quiser adiantar alguma ou todas as
prestações mensais do financiamento de sua motocicleta, poderá simular a
quitação antecipada, sabendo qual será a redução de juros. E, um
lembrete importante: se não conseguir, por exemplo, preencher os campos,
porque não tem a sua cópia do contrato que assinou, pode se inteirar
dos seus direitos lendo 10 dicas para não cair numa armadilha com empréstimo consignado e financiamentos.
Embora a calculadora tenha
sido concebida com base nas diretrizes do Código de Defesa do Consumidor
(CDC) e na metodologia de cálculo introduzida pela Resolução n.
3.516/07 do Banco Central, o resultado obtido é meramente informativo e
não dispensa uma análise crítica por parte do próprio consumidor, que
deve sempre compará-lo com aquele apresentado pelo fornecedor. Isto
porque as peculiaridades do sistema e a margem de negociação das
instituições financeiras podem acarretar, excepcionalmente, situação
mais vantajosa ao consumidor, seja pelo seu próprio cálculo, seja pelo
cálculo do próprio fornecedor.
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