STJ
Já está disponível no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 28ª edição de
Jurisprudência em Teses, que trata do tema Imposto de Renda. Tomando como base diversos
precedentes dos colegiados que compõem o tribunal, a Secretaria de
Jurisprudência identificou diversas teses sobre o assunto.
Uma das teses destacadas diz que “as verbas concedidas ao empregado por mera
liberalidade do empregador, quando da rescisão unilateral de seu contrato de
trabalho, sujeitam-se à incidência do Imposto de Renda”. Outra tese afirma que
“incide Imposto de Renda sobre os juros de mora decorrentes de verbas
previdenciárias pagas a destempo, exceto se o principal era verba isenta de
recolhimento da exação”.
Lançada em maio de 2014, a ferramenta Jurisprudência em Teses
facilita a busca dos operadores do direito pela jurisprudência pacificada no
âmbito do STJ. Para acessar, clique em Jurisprudência > Jurisprudência em
Teses, no menu à esquerda da homepage. Também há o Acesso Rápido, no
menu Outros.
Para entrar diretamente na página de Jurisprudência em
Teses, clique aqui.
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